TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM AMBIENTE VIRTUAL (“MARKETPLACE”)


SZHC SERVIÇOS DE VAREJO LTDA, com sede na Rua Anésio Augusto do Amaral, nº 380, 1º andar, Vinhedo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.832.118/0001-04, neste ato, representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “GESTORA”.

[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], com sede na [AVENIDA/RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE/ESTADO], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ], neste ato, representada na forma de seu Estatuto/Contrato Social, doravante denominado simplesmente “COMERCIANTE”.

CONSIDERANDO QUE:

A GESTORA é empresa especializada na criação, desenvolvimento e gestão de sistemas de comercialização de bens e serviços em ambiente virtual, ou seja, em ambiente eletrônico na rede mundial de computadores (“Internet”), sendo responsável pela gestão, administração e operação dos websites de comércio eletrônico (“Site”);

  • O COMERCIANTE deseja utilizar as ferramentas disponibilizadas no Marketplace de maneira a ver seus produtos comercializados dentro do sistema virtual da GESTORA (“Marketplace”);

A adesão do COMERCIANTE ao ambiente virtual depende da prévia aprovação pela GESTORA, como descrito em I a seguir

O operador financeiro do Site é o MOIP,  www.moip.com.br , empresa associada ao Banco Alemão Wirecard, especializada em meios de pagamento, e que será responsável pelo repasse dos recursos decorrentes das operações do site

RESOLVEM as partes, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Adesão, que será regido pelos seguintes termos:

 

 

DA ADESÃO DO COMERCIANTE

 

1.1. A adesão ao ambiente virtual depende da prévia aprovação pela GESTORA, bem como a completa e irrestrita concordância do COMERCIANTE com os termos e condições descritas no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, datado de 02 de março de 2015, registrado perante o 8° Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo sob nº de registro 1.374.520, (“Contrato 1”) obrigando-se em todos os seus termos e condições, e adere através deste instrumento a dito Contrato 1.

I.2. O COMERCIANTE tem conhecimento do CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO DE COMPRAS PELA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS, assinado virtualmente pelo cliente quando de seu cadastro no portal do site e datado de 02 de março de 2015, registrado perante o 8° Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo sob nº de registro 1.374.521 (“Contrato 2”)

I.3. O COMERCIANTE declara conhecer e concordar com todos os termos e condições dos Contratos.

1.4. O(s) Site(s) em que será(ão) ofertados os Produtos e/ou Serviços fornecidos pelo COMERCIANTE, será(ão) o(s) Site(s) operados pela GESTORA.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

A presente adesão implica na aceitação, pelo Comerciante, das condições gerais previstas nos Contrato 1 , em qualquer de seus anexos, e eventuais futuras alterações.

Em caso de alteração das condições gerais previstas no Contrato 1, o COMERCIANTE poderá observadas as condições previstas no próprio Contrato, requerer seu desligamento do Marketplace.

A nomenclatura utilizada neste Termo de Adesão e em qualquer de seus Anexos, observará a Cláusula de Definições constantes do Contrato 1.

DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS E ESPECÍFICAS

A GESTORA, através de seu operador financeiro MOIP, se compromete a, nos termos previstos no cronograma de Repasse e Regras de Repasse estabelecidas entre as Partes, constantes no “Anexo 1.1 – Regras de Repasse”, parte integrante deste documento, realizar a transferência dos valores devidos ao COMERCIANTE, mediante crédito em Conta MOIP associada a GESTORA, que poderá transferir esses recursos diretamente para a Conta-Corrente informada na conta MOIP.

A REMUNERAÇÃO da GESTORA será calculada com base nos percentuais acordados entre as Partes, conforme Tabela de Remuneração (“Anexo 1.2 – Tabela de Remuneração”).

O COMERCIANTE indica a pessoa abaixo especificada, para negociar, em seu nome, durante a vigência deste contrato, todas as novas condições comerciais, operacionais e especiais decorrentes deste instrumento.

Nome completo:      

CPF ou RG:      

Cargo:      

E-mail:      

Telefone:      

Na hipótese das partes decidirem regular condições específicas, diferentes das que regularão a relação jurídica, entre a GESTORA e o COMERCIANTE, tais condições serão objeto de detalhamento específico em documento anexo ao presente instrumento (“Anexo  1.3– Condições Específicas”)

 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O presente instrumento é documento jurídico dependente e vinculado ao Contrato 1, sendo que em caso de divergência entre as condições ora estabelecidas e àquelas definidas no Contrato 1, prevalecerão às condições previstas neste instrumento.

A declaração de nulidade do presente instrumento, no todo ou em parte, não implica na nulidade do Contrato1.

Os conflitos oriundos deste instrumento serão resolvidos nos termos do Contrato 1.



ANEXO 1.1 – REGRAS DE REPASSE

1.1. O repasse pelo MOIP, administrador dos recebíveis da GESTORA ao COMERCIANTE será realizado 30 (trinta) dias corridos, após a entrega do pedido ao cliente; assim sendo cabe ao COMERCIANTE atualizar o status de entrega de cada pedido, via Painel do Parceiro.

1.2. Para efeitos de cálculo do valor a ser repassado em cada período de apuração, é considerado como data de entrega, a data de notificação à GESTORA, via Painel do Lojista (lojista.seoze.com), da entrega da mercadoria. Neste painel já estarão anexados a Nota Fiscal, nos formatos XML e PDF, além do código de rastreio dos produtos.

1.3. O repasse é feito em uma única parcela para vendas parceladas e à vista, independentemente do meio de pagamento utilizado no pedido pelo Usuário. O valor do repasse será líquido da comissão cobrada pela GESTORA de acordo com o “Anexo 1.2 – Tabela de Remuneração”, com base no valor total da nota fiscal emitida pelo COMERCIANTE ao cliente.

1.4.      Caso o COMERCIANTE tenha serviços adicionais contratados com a GESTORA, os mesmos serão cobrados a parte, não fazendo parte desse repasse.


Anexo 1.2– Tabela de Remuneração

 

A REMUNERAÇÃO da GESTORA será calculada com base nos percentuais, conforme a tabela abaixo.

Base de cálculo da REMUNERAÇÃO será o valor total do pedido, incluindo-se o frete e juros em caso de parcelamento.

A coluna CATEGORIA refere-se à categorização listada no Marketplace da GESTORA.


Categoria

Comissão sobre Venda*

Obra
             16%
Acabamento
             16%
Jardinagem
             16%
Casa e Lazer
             16%
Decoração
             16%
Ferramentas
             16%
Ferragens
             16%
Outlet
             16%




Anexo 1.3 – Condições Específicas

 

  1. O COMERCIANTE, durante a vigência deste contrato, se compromete a respeitar os níveis mínimos mensais definidos na tabela abaixo:
  • Acordo de Nível de Serviço (ANS) – Mensal
 
A) Pontualidade
Prazo de um dia útil para responder as mensagens com uma tratativa¹

100% das mensagens deverão ser respondidas dentro do prazo


B) Cancelamento
Pedidos cancelados pelo COMERCIANTE

< 1%


C) Reclamação
Reclamações registradas sobre um pedido

<3%


D) Atraso na Entrega
Pedidos sem confirmação de envio e com data de entrega ao cliente expirada

< 3%


 

 

  1. Definições da tabela ANS

Tratativa: É uma solução definida pelo COMERCIANTE sobre uma ocorrência aberta (identificada por um número de protocolo) pelo CONSUMIDOR.

Contatos registrados na ouvidoria é a quantidade de reclamações registradas pelos canais abaixo:

OUVIDORIA


AUDIÊNCIA PROCON
CASA DO CLIENTE
RECLAME AQUI
DISK PROCON
CONFIÔMETRO
CIP ELETRÔNICA
FACEBOOK
CAIXA DE E-MAIL
TWITTER
JUIZADO
SOLICITAÇÕES INTERNAS
CONSUMIDOR.GOV
PROCON
IMPRENSA

A GESTORA utilizará, além dos critérios estabelecidos no ANS, outros critérios para avaliar o nível de serviço dos COMERCIANTES e poderá beneficiar aqueles que apresentarem excelência na qualidade dos serviços prestados.

Conforme previsto nos termos do CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM AMBIENTE VIRTUAL (“MARKETPLACE”), o descumprimento do ANS estabelecido anteriormente acarretará no término antecipado do contrato e o COMERCIANTE estará sujeito às sanções previstas no contrato.



Este documento está registrado em Cartório, 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, sob nº 1.374.522 em 02 de março de 2017.